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Justiça condena DF e empresa de armas após PM ser atingido por ‘disparo acidental’

Sargento foi baleado na perna ao guardar revólver no coldre; arma ‘não possui condições para uso em serviço’, diz decisão. Cabe recurso.

A 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e a empresa Forjas Taurus a indenizar um policial militar em mais de R$ 200 mil após a arma que o sargento usava em serviço ter disparado e atingido, acidentalmente, a perna dele. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira (29). Cabe recurso.

Na decisão, a juíza substituta Natacha Naves Cocota entendeu que houve danos materiais, morais e estéticos no caso ocorrido em maio de 2015. Segundo o processo, o revólver disparou quando o militar estava em serviço e descia do carro da corporação.

“Colocou sua arma no coldre e ouviu dois disparos simultâneos”, diz trecho do documento. A magistrada disse ainda que o revólver que causou o acidente “encontra-se sem condições de uso para o serviço policial militar”.

“Constato, pois, que (…) a arma de uso do autor apresentou falhas, o que pode ocasionar disparo acidental (…) vindo a lhe causar lesões irreversíveis.”

Na época, o policial foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Samambaia. No dia seguinte, foi transferido para a unidade de cirurgia vascular do Hospital de Base, onde permaneceu internado por uma semana.

A reportagem entrou em contato com o GDF e com a Taurus e aguardava um posicionamento das partes até a publicação desta reportagem.

O que dizem as partes

Nos autos, representantes do Distrito Federal afirmaram que o Estado “não tem responsabilidade pelo ocorrido” e afirmaram que o acidente pode ter decorrido da “má utilização da arma pelo autor, o que, por sua vez, caracterizaria culpa exclusiva da vítima”.

“Além disso, o réu [policial] afirma que inexistem provas dos danos materiais alegados, tão pouco do dano estético.”

A Taurus também alegou que os fatos decorreram de “culpa exclusiva do autor” e que “não houve falta de segurança da pistola”. De acordo com a empresa, os disparos ocorreramm por “condutas humanas” e que “todas as armas são testadas, sendo seguras e confiáveis”.

Já o policial autor da ação disse que, mesmo após quatro anos do ocorrido, segue em tratamento médico e faz sessões de fisioterapia para restabelecer os movimentos da perna. O sargento ingressou na carreira em 1992 e, à época, estava há 23 anos na corporação.

Segundo o Tribunal de Justiça, a arma foi periciada em inquérito policial militar, que constatou que o objeto “não possui condições para uso em serviço”.

Armas recolhidas

Em julho, a Polícia Militar mandou recolher 12,4 mil pistolas da empresa Taurus que estão em uso na corporação.

De acordo com o texto, as armas adquirida entre 2006 e 2011 “são inadequadas, nos aspectos de confiabilidade e segurança, para o serviço policial militar”. Uma inspeção em 172 equipamentos apontou defeitos em 100% do armamento analisado.

Entre as falhas percebidas, a PM citou “riscos de disparo acidental em caso de queda, disparo sem acionamento do gatilho e disparo ao acionar a trava de segurança”. Além disso, foram constatadas falhas no carregamento da pistola modelo 24/7 PRODS – mesmo modelo da usada pelo PM que moveu a ação. Além das PT 24/7 PRO e 24/7 PRO Tátical.

Fonte G1