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Deputados aprovam regulamentação de patinetes elétricos no RJ

Pelo projeto a empresa fica obrigada a ceder capacetes e o usuário, a usá-lo. Somente uma pessoa por vez poderá utilizar os aparelhos. Governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em discussão única, a regulamentação do uso de patinetes elétricos no estado. O projeto vai à sanção do governador Wilson Witzel.

Pela decisão, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso. As empresas também ficam obrigadas a contratar seguros para os usuários. Veja abaixo outras regras que constam do texto aprovado pela Alerj.

O plenário da Alerj aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que uniu os projetos dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD). A decisão agradou aos dois parlamentares.

“Não adianta eu ter vaidade nem ela[deputada Rosane]. Entramos num denominador comum, a população só tem a ganhar, como eu falei antes, prevê a segurança de vidas.” , disse Giovani Ratinho.

A deputada Rosane Félix, que já foi vítima de um acidente com patinete e perdeu três dentes, disse que o objetivo é a segurança.

“A nossa intenção era essa mesmo, unir os projetos e beneficiar a população, é que as pessoas estejam seguras. Eu já me machuquei, já perdi os dentes, a nossa preocupação era preservar as pessoas para evitar com elas o que aconteceu comigo.”, disse

Outras regras do projeto

não é permitido usar os patinetes nas áreas de pedestres. Eles só estão autorizados nas ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20km/h;

é obrigatório o uso do indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no equipamento. Essa determinação é válida para os patinetes alugados e os particulares;

O projeto também prevê que o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre o uso dos equipamentos e adotar as medidas para fiscalização;

As empresas também devem divulgar um número de telefone que funcione 24h, para receber informações sobre os patinetes que estiverem estacionados de maneira irregular. O recolhimento deverá ser feito em até 2 horas.

As empresas e os condutores que descumprirem a lei receberão uma advertência e multa no valor de 50 Ufirs, cerca de R$170.

Fonte:G1

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